A crise envolvendo o transporte coletivo de Rio Branco ganhou mais um capítulo judicial após a empresa responsável pela operação do sistema passar a responder por uma cobrança tributária superior a R$ 633 mil. A Justiça autorizou medidas como penhora ou arresto de bens caso a dívida não seja quitada.

O processo foi movido pelo Estado do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e envolve débitos de ICMS relacionados ao descumprimento de um parcelamento tributário firmado em outubro de 2022. Segundo os autos, o acordo deixou de ser cumprido a partir de outubro de 2023.

O valor executado chega a R$ 633,8 mil, já incluindo juros, multa e honorários advocatícios. Desse total, aproximadamente R$ 350 mil correspondem ao valor principal da dívida, além de mais de R$ 145 mil em juros e outros encargos.

Na decisão, a Vara de Execução Fiscal determinou prazo de cinco dias para que a empresa efetue o pagamento, apresente eventual comprovação de parcelamento ou indique bens que possam garantir a execução. Caso isso não ocorra, a Justiça autorizou medidas de constrição patrimonial, incluindo penhora de bens.

A nova cobrança ocorre em meio a uma sequência de questionamentos envolvendo a concessionária nos últimos meses. A empresa esteve no centro de paralisações do sistema, atrasos salariais e ações judiciais relacionadas ao transporte coletivo da capital.

Em outro processo recente, a Justiça do Trabalho apontou indícios considerados preocupantes sobre possível esvaziamento patrimonial envolvendo a empresa e integrantes do mesmo grupo econômico. A empresa negou irregularidades e informou que veículos utilizados na operação estão registrados em nome de uma filial ligada ao grupo empresarial.