O Tribunal do Júri da Comarca de Sena Madureira proferiu, na última quarta-feira (23), uma condenação expressiva: José Maria Ferreira de Oliveira recebeu pena de 31 anos, três meses e 13 dias de reclusão em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex‑companheira e por violar medida protetiva de urgência.
O crime ocorreu em 18 de fevereiro de 2026, na Travessa E, bairro Eugênio Augusto Areal. Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o acusado foi ao local onde a vítima estava porque não aceitou o término do relacionamento. Diante da recusa da mulher em conversar, sacou uma faca escondida sob as roupas e desferiu 16 facadas, atingindo abdômen, braços e pernas. O ataque só cessou quando a vítima gritou por socorro e vizinhas intervieram.
A promotora de Justiça Rejane Mara dos Santos sustentou a acusação em plenário, e o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do MPAC, reconhecendo a intenção de matar, o contexto de violência doméstica e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
A sentença registra que a vítima continua com sérias dificuldades respiratórias e dores constantes no abdômen, consideradas sequelas físicas permanentes decorrentes dos golpes.
O Júri também reconheceu, de forma autônoma, o crime previsto no artigo 24‑A da Lei Maria da Penha. A mulher já dispunha de medida protetiva de urgência concedida pela Justiça em 28 de janeiro de 2026, que proibia a aproximação e o contato do agressor. José Maria foi intimado pessoalmente da ordem judicial um dia após a concessão, mas ignorou a determinação.
A pena definitiva somou 31 anos, três meses e 13 dias de reclusão, além de 61 dias‑multa, resultante de 28 anos, seis meses e seis dias por tentativa de feminicídio, acrescidos de dois anos, nove meses e sete dias pelo descumprimento da medida protetiva. O juiz decretou execução provisória da pena, mantendo o réu preso sem direito a recurso em liberdade, revalidou as medidas de proteção e fixou indenização mínima de dez salários mínimos por danos morais à sobrevivente.