O julgamento da ação penal que apura suposto desvio de recursos públicos envolvendo a deputada federal Antônia Lúcia Câmara foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e tinha previsão de encerramento no próximo dia 15 de junho. Com o pedido de vista, Zanin solicitou mais tempo para examinar o processo, interrompendo temporariamente a votação.

Antes da suspensão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação da parlamentar pelo crime de peculato. Segundo o magistrado, ficou comprovado que recursos públicos da Câmara dos Deputados foram utilizados para custear o trabalho de um servidor que teria atuado exclusivamente em benefício da Rádio e TV Boas Novas, empresa ligada à família da deputada.

De acordo com o voto, Madson Paula Barbosa, nomeado secretário parlamentar entre fevereiro de 2011 e outubro de 2012, não exerceu atividades relacionadas ao mandato parlamentar. Moraes afirma que depoimentos, documentos e decisões judiciais reunidos no processo apontam para o desvio da finalidade do cargo.

O relator também rejeitou um pedido da defesa para celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Segundo Moraes, a Procuradoria-Geral da República apresentou justificativas válidas para negar o benefício e a discussão já estaria encerrada processualmente.

Na dosimetria da pena, o ministro fixou condenação de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 77 dias-multa. Também determinou o pagamento de R$ 115.320,00 como reparação mínima aos cofres públicos.

O voto registra ainda que uma eventual condenação colegiada por crime contra a administração pública poderá enquadrar a parlamentar nas hipóteses de inelegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa.

A ação tem origem em investigação do Ministério Público Federal sobre a suposta utilização de cargos do gabinete parlamentar para atender interesses privados. A defesa nega as acusações e sustenta que não houve irregularidades na nomeação do servidor citado.

Com a vista solicitada por Cristiano Zanin, o julgamento permanece sem definição. O caso será retomado após a devolução do processo para continuidade da votação pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF.