Juíza manda três ex-candidatos a vereador devolverem dinheiro aos cofres públicos

A juíza eleitoral Stéphanie Winck Ribeiro de Moura, titular da 5ª Zona Eleitoral de Tarauacá, determinou que três ex-candidatos ao cargo de vereador no município efetuem o pagamento voluntário de débitos decorrentes de irregularidades em suas prestações de contas de campanha. Os valores, somados e atualizados, totalizam R$ 33.839,32, a serem devolvidos ao Tesouro Nacional. Os processos de cumprimento de sentença foram solicitados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela União Federal.

Maria Verônica de Souza Araújo, candidata nas eleições de 2020, é a que deve pagar o maior montante. Condenada originalmente a restituir R$ 10.000,00, em sentença transitada em julgado em agosto de 2022, ela agora precisa quitar o valor atualizado de R$ 14.921,37. No mesmo pleito, Jyensveserpher Assaline Jardim teve suas contas aprovadas com ressalvas e foi determinada a devolver R$ 7.683,78, valor atualizado. Já Laureana Cruz Custódio, referente às eleições municipais de 2024, foi intimada a recolher R$ 11.234,17, resultado da atualização de uma condenação inicial de R$ 9.500,00, devido a falhas apontadas em parecer técnico conclusivo.

A magistrada fixou um prazo de 15 dias para que os executados emitam a Guia de Recolhimento da União (GRU) e comprovem o pagamento nos autos. Caso o prazo não seja cumprido, serão aplicadas punições financeiras e medidas de bloqueio patrimonial. Segundo o relato, não realizado o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Alertou a juíza.

Ela também ressaltou que serão adotadas Segundo o relato, a adoção das medidas executivas necessárias à satisfação do crédito, inclusive pesquisa e constrição de ativos financeiros. E “penhora e avaliação de bens”.

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