Juíza autoriza apoio da polícia para intimar Flordelis a usar tornozeleira

A Justiça fluminense autorizou o uso de força policial para intimar a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) para que ela permaneça em casa durante a noite use monitoração eletrônica – o que geralmente é feito com tornozeleira eletrônica. A autorização vale inclusive fora do expediente forense.

A deputada foi denunciada como a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 2019. Por ser parlamentar, ela não pode ser presa preventivamente.

Há duas semanas, a Justiça tenta intimar, sem sucesso, a deputada. Como os oficiais não conseguiram encontrar a acusada na casa dela em Niterói (RJ) ou em Brasília, foi expedida a autorização para o uso da polícia.

Nesta sexta-feira (2), a defesa da deputada informou que ela permanece em Brasília e que tem registrado presença com biometria na Câmara. Os advogados afirmaram que Flordelis retornará ao Rio nesta quarta (7) e cumpriram uma determinação judicial para apresentar telefones de contato.

Diante da impossibilidade de prisão preventiva, prevista na Constituição Federal, a juíza Nearis Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou em 16 de setembro que Flordelis fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h, exceto se a deputada tiver algum compromisso relacionado ao mandato legislativo. A decisão também pede monitoramento eletrônico da ré.

Porém, os oficiais de Justiça que tentaram intimar a acusada relataram que, por vezes, nem sequer foram atendidos na casa de Niterói. Em Brasília, eles também não conseguiram encontrar a deputada para intimá-la da decisão.

Processo disciplinar na Câmara

Na última quinta-feira (1º), o corregedor da Câmara dos Deputados, Paulo Bengtson (PTB-PA), entregou parecer favorável à continuidade do processo disciplinar contra a deputada, o que pode levar à cassação do mandato. Bengtson levou pessoalmente o relatório ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília.

O parecer de Bengtson será analisado pela Mesa Diretora, cujo presidente é Rodrigo Maia. A tendência é que a Mesa encaminhe o processo ao Conselho de Ética da Câmara. Segundo a assessoria de Maia, ainda não há previsão para a próxima reunião da Mesa.

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