O juiz federal americano Gregory A. Presnell afirmou que o registro de imigração usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar, em 2024, a prisão preventiva de Filipe Martins, ex‑assessor de Jair Bolsonaro, é falso.

Em audiência realizada em cinco de março, o magistrado declarou que o governo dos Estados Unidos reconhece a falsidade e a gravidade da informação e exigiu documentos que esclareçam como o dado foi inserido nos sistemas oficiais e quem foi o responsável. A transcrição oficial da sessão foi incluída no processo em 26 de março e obtida pelo Estadão.

Presnell adiou a decisão sobre um pedido do governo americano para encerrar a ação movida por Martins e pressionou as autoridades a realizarem busca nas comunicações internas relacionadas ao registro.

Ele afirmou que foi feito um registro falso nos dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras, o que causou danos consideráveis ao acusado.

Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. O ministro Moraes citou a suspeita de que ele teria embarcado com Jair Bolsonaro para a Flórida em 30 de dezembro de 2022.

Como não havia registro da saída de Martins do Brasil, a suposta entrada nos Estados Unidos foi utilizada para sustentar que ele teria deixado o país de forma irregular e poderia fugir novamente.

O juiz esclareceu que suas manifestações foram feitas durante a audiência e não constituem sentença definitiva. Ele tratou o registro como falso, reconheceu a posição do governo, mas não identificou o responsável nem concluiu que houve fraude ou ação deliberada para prejudicar Martins.

O processo tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, tendo sido apresentado em janeiro de 2025 pelos advogados de Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), com base na Lei de Liberdade de Informação (FOIA). Martins busca obter documentos e comunicações internas sobre o registro que apontava sua entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, informação posteriormente desmentida pelo próprio governo americano.

Na audiência, o governo tentou obter julgamento sumário para encerrar a ação. Presnell, porém, adiou a análise do pedido, informou que cerca de 26 documentos haviam sido entregues, porém com trechos ocultados, e determinou que o material fosse apresentado sob sigilo em até sete dias para avaliação reservada. Rejeitou a alegação de que a solicitação era excessivamente ampla e orientou as partes a negociar termos de busca mais específicos, definindo período, setores, possíveis responsáveis e palavras‑chave, sugerindo ainda a apresentação de relatório sobre o resultado das tratativas.

Martins permaneceu preso preventivamente por cerca de seis meses, foi solto em agosto de 2024 e, em dezembro de 2025, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Em janeiro deste ano, o ministro Moraes decretou novamente a prisão preventiva do ex‑assessor, alegando

Fonte: Terra Brasil