O anúncio de que o imposto seletivo – conhecido como “imposto do pecado” – passará a ser cobrado a partir de fevereiro do próximo ano gerou forte repercussão no setor produtivo e nas redes sociais. Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
No próximo ano, o governo afirma que o objetivo é manter a atual carga tributária de cada produto, sem aumento de impostos. No entanto, alguns setores afetados têm se queixado de que a tributação será maior, apesar do desdobramento negativo do anúncio na sociedade.
O imposto do pecado, conhecido internacionalmente como “sin tax” ou “excise tax”, não é uma invenção brasileira. Segundo um estudo de 2024 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fórum que reúne 38 países, todas as nações do grupo mantêm impostos seletivos sobre tabaco e bebidas alcoólicas.
O relatório da OCDE também inclui os combustíveis entre os produtos comumente sujeitos a impostos seletivos, embora o levantamento não traga uma relação consolidada dos países que adotam esse tipo de tributação sobre combustíveis. O estudo não inclui bebidas açucaradas entre as principais categorias analisadas, mas um relatório de 2025 da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que alguns países, como Reino Unido, México, Portugal e França, adotam tributos específicos sobre esses produtos.
No Brasil, a lista de produtos sujeitos ao imposto do pecado inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias. O documento da OCDE avalia que os impostos seletivos são amplamente usados para influenciar o comportamento dos consumidores e desestimular o consumo de produtos associados a impactos negativos sobre a saúde ou o meio ambiente.
Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 17,7 bilhões foram associados à perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas relacionadas a doenças provocadas pelo consumo de álcool.
Segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano no Brasil. Considerando também os custos diretos, o impacto econômico anual chega a R$ 153,5 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. A arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, evidenciando um desequilíbrio entre os gastos com saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto.
Em um estudo para embasar a cobrança do Imposto Seletivo, o governo estimou que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS. Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já são muito tributadas no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço dos produtos. Segundo o setor, um eventual aumento da tributação pode reduzir as margens de lucro, elevar os preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.
Fonte: G1 Economia