A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da prisão domiciliar humanitária e citou decisões anteriores da Corte envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello e um idoso condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A medida concedida pelo ministro Alexandre de Moraes tem prazo previsto para terminar nesta quinta-feira (25). Os advogados argumentam que Bolsonaro continua apresentando problemas de saúde que justificam a manutenção do benefício.

Segundo a defesa, o ex-presidente possui diversas doenças crônicas e sequelas permanentes, além da necessidade de tratamento contínuo e acompanhamento médico regular. Um relatório médico atualizado foi anexado ao pedido protocolado no STF.

Os advogados sustentam que o entendimento adotado pela Corte em casos semelhantes não exige que o réu esteja em situação terminal para ter direito à prisão domiciliar humanitária, bastando a demonstração de riscos à saúde e a necessidade de cuidados permanentes.

No pedido, a defesa menciona o caso de Fernando Collor de Mello, que recebeu autorização para cumprir pena em prisão domiciliar em razão da idade avançada e de problemas de saúde. Também é citado o caso de um idoso condenado pelos atos de 8 de janeiro que obteve o benefício por apresentar quadro de câncer.

De acordo com os advogados, as condições de saúde que motivaram a concessão da domiciliar em março permanecem inalteradas e possuem caráter permanente.

A decisão sobre a prorrogação da medida caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Metrópoles