A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo federal acionará o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental que foram retomados pelo Congresso após a derrubada de 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Marina, a versão restabelecida pelos parlamentares fragiliza o sistema de proteção ambiental e contraria o artigo 225 da Constituição, que garante o direito da população a um meio ambiente equilibrado. Ela classificou as alterações como um “desmonte” de um modelo que opera há décadas em âmbito federal e estadual.

A ministra disse que, com as mudanças, órgãos como Ibama e ICMBio perdem capacidade de fiscalização e ficam limitados para avaliar projetos com potencial de impacto. Por esse motivo, defendeu que a judicialização é necessária para evitar que a população fique desprotegida.

Outro ponto criticado por Marina é a ampliação da autonomia de estados e municípios para definir regras próprias de licenciamento. Para ela, a descentralização pode gerar desigualdades e conflitos, já que problemas ambientais ultrapassam limites administrativos.

Marina também afirmou que o momento é inadequado para flexibilizações, citando o aumento de eventos climáticos extremos no país, como chuvas intensas, ondas de calor, incêndios florestais e secas prolongadas.

A ministra ainda alertou para possíveis impactos nas relações comerciais internacionais, afirmando que a flexibilização pode afetar negociações como o acordo entre União Europeia e Mercosul e reduzir a competitividade de produtos brasileiros considerados intensivos em carbono.

Ao comentar a COP30, Marina disse que houve maior participação de movimentos sociais e da sociedade civil, mas destacou que o encontro enfrentou dificuldades para avançar em compromissos globais devido ao cenário geopolítico.

O governo prepara a ação que será levada ao STF nos próximos dias.