O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da medida provisória Imposto Seletivo.
Durigan afirmou que, após o encontro, a proposta será encaminhada ao Congresso para apreciação.
A cobrança do tributo está condicionada à regra da noventena, que exige que a medida provisória seja editada até o começo de outubro para que entre em vigor em 1° de janeiro de 2027.
Com o atraso, a equipe econômica trabalha para que o imposto passe a incidir a partir de fevereiro, adiando a data inicialmente prevista.
Na proposta orçamentária de 2027, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou arrecadação de cerca de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, o que corresponde a aproximadamente R$ 3,5 bilhões por mês.
Para compensar a ausência de arrecadação em janeiro, o Ministério da Fazenda enviará ao Congresso outra proposta que prorroga a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aos setores afetados pelo Seletivo, mas apenas para o mês de janeiro.
“Eu fiz um acordo com todos os setores impactados pelo imposto seletivo e os setores têm acordo para manter a carga do IPI para o imposto seletivo”, declarou Durigan. Ele explicou que o IPI terá alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos a partir de 2027, permanecendo apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
“A ideia que a gente tenha — em acordo com os setores — uma extensão do IPI para esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro. A partir de fevereiro, a gente teria o início da incidência do Imposto Seletivo”, acrescentou.
O Imposto Seletivo deverá incidir sobre automóveis de passageiros, veículos leves a combustão, híbridos e elétricos, veículos aéreos (exceto os espaciais e não tripulados), embarcações com motor, charutos, cigarrilhas, cigarros, tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, além de concursos de prognósticos e fantasy sport.
Fonte: CNN Brasil Economia