O governo federal proibiu as apostas esportivas, conhecidas como bets, no país, anúncio feito na sexta‑feira (25). A medida surpreendeu o setor, que havia gerado arrecadação de R$ 9 bilhões para os cofres públicos no ano passado e de R$ 9,9 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, números que, segundo especialistas, podem ser ilusórios.
Um estudo divulgado no fim de agosto pelo economista Guilherme Klein, professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP (MADE/USP), indica que os impactos negativos das bets sobre a renda das famílias superam em muito os benefícios da arrecadação direta.
Klein estima que, apenas em 2025, as apostas retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica, ao reduzir o consumo das famílias devido ao aumento do endividamento ligado ao jogo. Essa redução representaria perda mínima de R$ 31,1 bilhões em arrecadação no período, e, descontados os R$ 9 bilhões arrecadados diretamente com as plataformas, o efeito líquido nas contas públicas seria negativo em R$ 22 bilhões.
Para chegar a esses valores, o pesquisador utilizou dado do Centro Celso Furtado de que, no ano passado, as famílias transferiram R$ 62,5 bilhões para as casas de apostas – valor já líquido, ou seja, diferença entre o total apostado e os ganhos devolvidos. Aplicou‑se, então, a “propensão a consumir”, estimada na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica quanto cada real adicional no orçamento familiar se converte em consumo. O cálculo mostrou que, ao transformar os R$ 62,5 bilhões perdidos em consumo, o efeito circular gerou a perda econômica de R$ 120 bilhões a R$ 141 bilhões, já descontados empregos e renda gerados direta e indiretamente pelas próprias empresas de bets.
Além do impacto fiscal, o estudo “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), aponta custos sociais anuais de R$ 30,4 bilhões ligados à ludopatia, incluindo R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida decorrente de depressão e R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou os números de Klein, classificando o estudo como um “cenário ilustrativo” fortemente dependente das hipóteses adotadas, sem evidência causal sobre o Produto Interno Bruto (PIB). A entidade ressaltou a necessidade de contrafactual explícito, tratamento simétrico dos setores comparados, análise de sensibilidade e demonstração de causalidade antes de usar tais estimativas como base para decisões regulatórias.
O especialista em mercados regulados e jogo responsável, Carlos Akira Sato, afirmou que a proibição das bets evidencia a imaturidade da sociedade para lidar com um segmento econômico ainda incipiente. Segundo ele, a rápida disseminação das apostas, o grande número de usuários e o volume financeiro transacionado revelam a falta de preparo, sobretudo em educação financeira, o que culminou na medida extrema adotada pelo governo.
Sato também destacou que o avanço das bets, por si só, não é prejudicial e que a redistribuição de riqueza é um fenômeno recorrente sempre que surgem novos segmentos econômicos, citando redes sociais digitais, e‑commerce e streaming como exemplos que também alteraram a distribuição de renda sem serem necessariamente nocivos.
No âmbito financeiro das operadoras, as bets pagam outorgas ao governo para operar por cinco anos, no valor de R$ 30 milhões cada. Algumas empresas pagaram valores superiores, pois a outorga permite operar com duas marcas. O uso de marcas adicionais gera nova cobrança. Além das outorgas, há investimentos em patrocínios e publicidade, o que dificulta a simples quantificação do custo total para o setor.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, declarou que o segmento cumprirá as determinações, ainda que considere a proibição um grande “erro”. A associação cogita a judicialização da medida, já que cada empresa regulada realizou outorga mínima de R$ 30 milhões, e não descarta a possibilidade de cobrar indenizações por danos materiais e morais. A conversão da Medida Provisória em lei dependerá da aprovação do Congresso Nacional, o que indica que o mercado de apostas não desaparecerá imediatamente, mas terá um período de 120 dias para demonstrar os efeitos negativos apontados pelos críticos.
Fonte: Estadão Economia