O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira (16) que iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, prevista na legislação aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, após os Estados Unidos confirmarem, nesta quarta-feira (15), a imposição de novas tarifas de importação contra o Brasil.

Em nota, a Presidência ressaltou que continuará a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para os produtos brasileiros, citando acordos do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.

As tarifas foram anunciadas após a conclusão da investigação da seção 301, conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que analisou supostas práticas comerciais injustas no Brasil e em outros países.

A data de 15 de julho de 2026 é mencionada pela nota como marco nas relações Brasil-EUA, com o governo brasileiro repudiando a medida. O governo também declarou não reconhecer a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio e já demonstrou que as alegações contra o Pix, a regulação de plataformas digitais e as acusações de desmatamento são improcedentes.

O Pix é visto pelo governo como patrimônio do povo e referência internacional de infraestrutura pública digital, e o Brasil afirma não recuar na proteção de suas famílias e crianças contra a ganância de tecno-oligarcas.

Horas antes da oficialização, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria Geral, criticou a ameaça, ligando a iniciativa à família Bolsonaro. Em nota, o governo também descreveu o desfecho das investigações da Seção 301 como lamentável, caracterizando o episódio como enredo criado com a participação da família Bolsonaro.

Na terça-feira (14), o Brasil realizou uma reunião de nível ministerial com os Estados Unidos para tratar do tema antes da aplicação das tarifas, e técnicos e ministros relataram baixa expectativa de acordo antes da aplicação das tarifas, avaliando a possibilidade de recorrer à Lei de Reciprocidade como resposta às sanções.

Fonte: Portal 6