O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, na semana passada, um documento ao representante comercial dos Estados Unidos (USTR) para contestar as acusações que podem culminar em uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros. O texto chega antes da audiência pública que se inicia nesta segunda-feira (6), na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) será peça de acusação.
No documento, o Brasil afirma que o USTR mistura divergências políticas com “temas internos e domésticos” do país, sem estabelecer nexo legal entre qualquer ato brasileiro e um ônus ao comércio dos EUA. Segundo a resposta oficial, essa justificativa “é insuficiente para sustentar uma ação sob a Seção 301”. O governo declarou que não participará da audiência, embora representantes da indústria e do agronegócio compareçam para relatar os prejuízos que a tarifa acarretaria à economia nacional e aos consumidores americanos.
A carta, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também refuta as alegações de que o sistema de pagamentos instantâneos Pix cria concorrência desleal. O texto destaca que, na época de sua implantação, o Google Pay Brasil era o maior iniciador de pagamentos e que a Visa recebeu autorização para operar dentro do ecossistema Pix, indicando que o sistema não exclui nem discrimina empresas estrangeiras.
O USTR havia argumentado que o Pix, operado pelo Banco Central do Brasil, favorece instituições governamentais e onera sistemas de pagamento norte‑americanos. Em resposta, o Brasil comparou o Pix ao Fed Now, lançado pelo Federal Reserve em julho de 2023, e concluiu que a presença de um banco central como fornecedor de infraestrutura não constitui, por si só, prova de tratamento injusto ou discriminatório.
Além disso, o documento defende a atuação do Supremo Tribunal Federal, afirmando que decisões judiciais contra plataformas digitais não são arbitrárias, secretas ou discriminatórias. O texto esclarece que ordens sigilosas existem para proteger processos, prática prevista em lei tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, e que todas as empresas que operam no país estão sujeitas ao mesmo tratamento judicial.
O governo brasileiro sustenta ainda que o USTR não apresentou evidências de que empresas norte‑americanas tenham sido tratadas de forma diferente de concorrentes brasileiras ou de outras nacionalidades, e que a agência extrapolou sua competência ao vincular a proposta de tarifa a questões políticas internas.
A gestão Lula interpreta a investigação como motivada politicamente, acusando a família Bolsonaro – especialmente os irmãos Flávio e Eduardo – de usar a alíquota como instrumento de pressão. Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, mantém proximidade com a Casa Branca e o Departamento de Estado, intensificando a percepção de que o caso tem desdobramentos políticos.
Fonte: Metrópoles Brasil