O governo federal deve encaminhar até quarta-feira (24) uma proposta para ampliar o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com integrantes da equipe econômica.

A proposta será analisada pela comissão especial da Câmara que já discute mudanças nas regras do MEI. O objetivo é atualizar o teto de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil.

O relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende elevar o limite para pelo menos R$ 134 mil por ano, podendo chegar a R$ 140 mil. A proposta original, aprovada pelo Senado em 2021, previa um teto de R$ 130 mil anuais e a possibilidade de contratação de até dois empregados.

Segundo Hugo Motta, o governo trabalha para construir um texto que atenda aos microempreendedores sem comprometer o equilíbrio fiscal. A equipe econômica estima que a mudança pode gerar uma renúncia de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano.

A expectativa é que a proposta avance na Câmara nas próximas semanas. O relator pretende concluir a análise e levar o texto para votação antes do recesso parlamentar de julho.

A atualização das regras do MEI voltou a ganhar força neste ano durante as discussões sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Para defensores da medida, a ampliação do limite de faturamento ajudaria a adequar o regime à realidade econômica atual dos pequenos empreendedores.

Fonte: CNN Brasil Política