O Ministério do Planejamento e Orçamento editou a minuta que embasou o reajuste do Bolsa Família na véspera do anúncio da medida, segundo documentos obtidos pela CNN e que circularam restritamente entre ministérios.
As informações foram veiculadas pelos jornais Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo e confirmadas pela CNN. O aumento de 15,04% do valor pago aos beneficiários foi concedido em 17 de setembro.
Os documentos de embasamento técnico foram redigidos de forma eletrônica, impressos e assinados à mão pelas áreas técnicas responsáveis. A tramitação ocorreu fora do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e foi realizada de maneira sigilosa.
O histórico do processo mostra que o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) encaminhou ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de decreto para atualizar o valor do Bolsa Família no dia 16 de setembro, na véspera do anúncio do reajuste.
O documento, porém, só foi incluído no Sistema Eletrônico de Informações no dia 1° de outubro de 2026.
Em outro despacho, também incluído no sistema apenas em outubro, o Ministério do Planejamento apresenta motivos para justificar a tramitação fora do SEI. Segundo a pasta, o procedimento excepcional teve aval da Casa Civil.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), afirma que tudo foi feito de forma transparente e sustenta que a lei que aprovou o novo Bolsa Família em junho de 2023 garantiu a recomposição da inflação, em média, de 28% ao longo de dois anos.
“Na própria lei, ficou prevista a recomposição pela inflação dois anos após a implementação. Por isso, o reajuste ocorreu apenas em outubro de 2026. Fora disso é parte da discussão eleitoral”, afirmou à CNN.
Auxiliares do governo que acompanham as discussões argumentam que o reajuste do Bolsa ocorreu desde 2024 e que isso era público. O governo, no entanto, afirma que, anteriormente, não havia espaço fiscal para os aumentos e que a margem foi atingida apenas neste ano.
Governistas dizem que, em 2025, o Ministério do Desenvolvimento Social teve uma economia de R$ 7 bilhões. O espaço fiscal foi criado com ajustes no programa que reduziram o número de beneficiários e estimularam o crescimento da economia.
À CNN, o Ministério do Planejamento informou que o reajuste dos valores do Bolsa Família ocorreu em total conformidade com a legislação fiscal e orçamentária vigente. Segundo a pasta, o sigilo encontra amparo legal. O Ministério também afirma que o processo demonstra atendimento aos requisitos legais, especialmente no que diz respeito à estimativa de impacto, à aderência à meta de resultado primário e ao limite de despesas.
A CNN procurou a Casa Civil sobre o assunto e aguarda posicionamento.
Com o reajuste, o piso do benefício passou de R$ 600 para R$ 691. O pagamento do novo valor começou na última segunda-feira (19).
Ao invés de terminar no dia 30 de outubro, os depósitos foram unificados para terminar já nesta quarta-feira, 21 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições, que ocorrem no domingo (25).
A atualização do Bolsa Família custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para o ano que vem, a equipe econômica estima um custo adicional de R$ 22,7 bilhões.
Fonte: CNN Brasil Política