O governo federal estuda cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aplicações financeiras que hoje são isentas de IR (Imposto de Renda), conforme informações do jornal O Globo.

A proposta envolve LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas. Atualmente, esses investimentos contam com alíquota zero de IOF. A medida é vista como uma alternativa para aumentar a arrecadação e reduzir distorções na concorrência entre títulos privados e públicos.

A isenção fiscal desses papéis representa um custo para a União de cerca de R$ 33 bilhões por ano. A cobrança poderia encarecer o financiamento da agropecuária, da construção civil e da infraestrutura, setores que utilizam esses papéis para captar recursos.

Por tratar-se de medida regulatória, o IOF pode ter suas alíquotas alteradas por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. Além disso, o IOF constitui uma exceção à regra de anterioridade tributária, o que permitiria que uma nova alíquota entrasse em vigor sem os prazos aplicáveis a outros tributos.

O Congresso, entretanto, pode reagir à medida. Em 2025, deputados e senadores derrubaram um decreto que elevava o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, bem como sobre títulos e valores mobiliários. A decisão foi revertida quase integralmente por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Em junho de 2025, o governo tentou estabelecer uma alíquota de 5% de IR sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos a partir de janeiro de 2026, com estimativa de arrecadação de R$ 2,6 bilhões naquele ano. A medida também incluía mudanças na tributação de apostas e dos JCPs (juros sobre capital próprio), com impacto total estimado em R$ 20,6 bilhões.

Para buscar apoio da base rural, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT‑SP), chegou a retirar a tributação dos títulos para tentar obter apoio da Federação da Produção Agropecuária (FPA). Ainda assim, a Câmara retirou a MP da pauta em outubro de 2025, por 251 votos a 193, o que levou à perda de validade da medida.

O tema permanece em discussão, sem definição sobre a sua implementação.

Fonte: Poder Economia