O governo brasileiro conseguiu, na terça-feira (14), a aprovação da Medida Provisória (MP) do Frete no Senado Federal, evitando uma paralisação nacional dos caminhoneiros que se anunciava.
A MP do Frete Mínimo perderia validade na quinta-feira (16), e a proximidade do prazo havia desencadeado greves pontuais em diversas regiões do país.
Na mesma sessão, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, estimada em gasto extra de cerca de R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.
A analista de Infraestrutura da CNN, Jenifer Ribeiro, avaliou que o texto final aprovado não satisfez plenamente nenhum dos lados envolvidos, afirmando que “não agradou ninguém”.
Entre as conquistas dos caminhoneiros, ficou mantido o CIOT – código que identifica carga, destino e valor mínimo – cuja emissão passa a depender do pagamento do piso mínimo do frete. Além disso, a MP prevê a antecipação de 70% do valor do frete antes do início do transporte para os autônomos, com os 30% restantes pagos até três dias após a entrega.
Para o setor produtivo, a multa máxima foi reduzida de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão e o número de infrações necessárias para classificar uma empresa como devedora contumaz foi ampliado, evitando a perda do registro de transporte.
Um dos pontos mais polêmicos foi a inclusão, mantida pelo Senado, de dispositivo que perdoa multas de caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. O governo indicou que o presidente deve vetar esse trecho.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, confirmou a intenção de veto, embora a analista Ribeiro destaque a possibilidade de o Congresso derrubar a decisão, sobretudo com a proximidade das eleições.
A aprovação da MP foi vista como saldo positivo para o governo, que encerrou “afagos e cumprimentos de lado a lado” com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, alertou que uma greve dos caminhoneiros prejudicaria qualquer governante e criticou a prática de divulgar publicamente empresas acusadas de descumprir a tabela de frete sem garantir direito de defesa, além de apontar fragilidades na ANTT, que opera com menos de 70% dos cargos ocupados e enfrenta cortes orçamentários.
A âncora Thais Herédia ressaltou que a PEC dos agentes de saúde vai além do impacto fiscal, ao criar mais uma exceção previdenciária que exclui parte da população das regras gerais, aumentando a ineficiência e o custo do sistema.
Fonte: CNN Brasil Política