Produtores da agricultura familiar no Acre passam a ter nova oportunidade de comercialização com a abertura de uma chamada pública voltada à compra de alimentos que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura e integra ações do Programa de Aquisição de Alimentos.

O edital prevê a compra direta dos gêneros, sem necessidade de licitação, dentro da modalidade conhecida como Compra com Doação Simultânea. Os alimentos adquiridos serão encaminhados a pessoas atendidas por políticas sociais, conforme a legislação federal que regulamenta o programa.

O período de inscrição segue até 19 de fevereiro de 2026. Os interessados podem enviar a documentação de forma online, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela secretaria, ou contar com apoio técnico nos pontos de atendimento definidos pela Seagri.

A participação é restrita a agricultores familiares com cadastro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Cada unidade familiar poderá fornecer produtos no valor de até R$ 7.500 por edital, com possibilidade de ampliação do teto conforme a disponibilidade de recursos. O regulamento impede a inscrição de mais de um integrante da mesma família e de produtores que já mantenham contrato ativo em outro município.

A seleção dos fornecedores levará em conta critérios sociais e produtivos. Terão prioridade agricultores inscritos no CadÚnico, mulheres do meio rural, integrantes de comunidades tradicionais, assentados, ribeirinhos, povos indígenas e produtores enquadrados no Grupo B do Pronaf. O edital estabelece ainda metas mínimas de participação feminina e de beneficiários do CadÚnico entre os selecionados.

Os alimentos deverão ser entregues nos locais definidos pela secretaria, passando por conferência de qualidade e quantidade. A responsabilidade pelo transporte dos produtos até os pontos de entrega será dos próprios agricultores.

A lista final dos selecionados deve ser divulgada em até dez dias úteis após o encerramento das inscrições. Caso haja questionamentos, os produtores terão prazo para apresentação de recursos. O pagamento será feito pelo Governo Federal, diretamente aos agricultores, após a confirmação da entrega dos alimentos.

Outras informações, como cronograma, documentação exigida e locais de atendimento, podem ser obtidas junto à Secretaria de Agricultura ou nos anexos do edital disponibilizado ao público.