O governador Gladson Cameli (PP) assinou em edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE), a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão no Estado. A medida é parte do processo de transição e os servidores devem voltar a ser nomeados a partir do dia 1º, quando inicia seu segundo mandato.

O decreto também engloba “a revogação de todos os atos concessivos de gratificações não permanentes decorrentes do exercício de cargo, de função, de lotação ou de qualquer outra situação prevista em lei ou regulamento, devendo os novos atos concessivos serem renovados pelas respectivas autoridades competentes, na forma da lei”.

Estão isentos da medida apenas mulheres gestantes ou em pós-parto de até cinco meses, devendo esses apresentar documentos comprobatórios até o dia 7 de janeiro. Também são dispensados do decreto os ocupantes de cargos eleitos com mandato ou indicado por Assembleia de Acionistas ou Conselhos de Administração.