O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado (3) decisões do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que haviam concedido direito de resposta a Sergio Moro (PL) contra propagandas de Sandro Alex (PSD), que disputam o governo do Paraná.
Com a decisão, Moro perde o direito de resposta e as peças de propaganda eleitoral que haviam sido retiradas podem voltar a ser exibidas.
A campanha de Sandro Alex usa um trecho da tese de doutorado de Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade, que tratou do aborto.
Em uma das peças, aparece a frase “Aborto = Solução razoável”.
Moro inicialmente pediu a retirada de propagandas de Sandro Alex que insinuavam que ele, Moro, era a favor do aborto. TRE negou.
Em seguida, em decisão monocrática, o presidente do TRE atendeu ao pedido do candidato do PL.
A defesa de Sandro Alex, então, acionou o STF. O ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do presidente do TRE. Restabeleceu as inserções e derrubou o direito de resposta de Moro.
Na tese de doutorado, Moro estudou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade, de 1973, que reconheceu naquele país o direito constitucional ao aborto. O trabalho analisava os argumentos usados pela Corte e os limites da atuação do Judiciário em questões desse tipo.
No trecho usado pela campanha, ele afirma que a decisão representava uma “solução intermediária para a questão do aborto”. Em seguida, ao comentar a tentativa de conciliar posições diferentes sobre o tema, diz que isso “não deixa de ser razoável”.
A campanha de Sandro Alex usa esse trecho para questionar a posição de Moro sobre o aborto.
O caso teve decisões diferentes dentro do TRE-PR. Primeiro, o plenário do tribunal negou os pedidos de direito de resposta feitos por Moro.
Depois, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, concedeu a Moro o direito de resposta em decisões individuais e determinou a retirada das peças.
A Mudança Continua recorreram ao STF contra essas decisões.
Gilmar cassou as decisões individuais do presidente do TRE-PR.
Segundo o ministro, questionar posições públicas e acadêmicas de um candidato faz parte do debate eleitoral. Ele também destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão.
Fonte: G1 Brasil/Política
