Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) uma nova legislação que endurece as penas para crimes patrimoniais no Brasil, com foco especial em furtos, roubos e fraudes digitais. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, altera dispositivos do Código Penal e amplia o tempo de reclusão para uma série de condutas, incluindo golpes aplicados pela internet.
Entre as principais mudanças está o aumento da pena para furto, que passa a variar de um a seis anos de prisão — antes, o máximo era de quatro anos. O furto de celular ganhou tratamento mais rigoroso e agora prevê reclusão de quatro a dez anos, deixando de ser enquadrado como furto simples.
Nos crimes cometidos por meio eletrônico, como invasões e fraudes digitais, a pena pode chegar a até dez anos de prisão. Já o roubo seguido de morte teve a pena mínima elevada de 20 para 24 anos.
O estelionato permanece com pena de um a cinco anos de reclusão, acrescida de multa, mas a nova lei reforça o enquadramento de golpes virtuais dentro dessa tipificação, ampliando o alcance da punição. A receptação — compra ou ocultação de produto roubado — também teve aumento, passando de um a quatro anos para dois a seis anos de prisão, além de multa.
Outra mudança relevante atinge crimes contra serviços de telecomunicação. A interrupção de serviços telefônicos, telegráficos ou radiotelegráficos deixa de ser punida com detenção de um a três anos e passa a prever reclusão de dois a quatro anos.
A legislação ainda prevê agravantes. As penas podem ser aplicadas em dobro quando os crimes forem cometidos durante situações de calamidade pública ou envolverem roubo ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicação.
No contexto mais amplo, a nova lei acompanha o aumento de crimes digitais no país, especialmente fraudes aplicadas por aplicativos de mensagem, redes sociais e ligações telefônicas. O endurecimento das penas busca ampliar o efeito dissuasório e adaptar a legislação a práticas criminosas que vêm se sofisticando nos últimos anos.