Nesta terça-feira (7), o Ministério das Relações Exteriores respondeu a um questionamento da Câmara dos Deputados sobre a classificação das facções PCC e CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos. O chanceler Mauro Vieira destacou a “possibilidade” de uma ação militar americana no Brasil, apontando para a amplitude dos termos da legislação de contraterrorismo dos EUA e as eventuais implicações para cidadãos brasileiros nos âmbitos financeiro, migratório e penal.
Sob reserva, integrantes do Ministério da Defesa afirmam que, do ponto de vista militar, todos os cenários merecem atenção e que as Forças Armadas precisam estar preparadas. Contudo, ressaltam que a relação entre possibilidade e probabilidade deve ser constantemente atualizada, pois, no momento, não há indício que indique uma probabilidade concreta de intervenção americana em território nacional.
Os militares interpretam a declaração do chanceler como uma referência à abertura de uma brecha jurídica, mas enfatizam que a mera designação das facções como terroristas não se traduz em um risco iminente. Eles mantêm que, embora a possibilidade exista, a probabilidade de uma ação militar dos EUA permanece incerta.
O ofício do Ministério das Relações Exteriores, assinado por Mauro Vieira, alerta ainda para o risco de “amplo grau de discricionariedade” na aplicação da lei de contraterrorismo americana, o que poderia gerar sérias consequências para brasileiros nos planos citados. O documento também menciona a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em solo brasileiro.
Em relação aos impactos diplomáticos, econômicos e reputacionais, a resposta oficial indica que a classificação das facções como organizações terroristas “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado”. Segundo o texto, a designação já existente como “organizações criminosas transnacionais” permitiria a cooperação em troca de informações e outras ações de combate ao crime.
A mensagem oficial foi elaborada para esclarecer as perguntas do deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES), apresentadas por meio de um Requerimento de Informação aprovado em maio, após o anúncio do governo americano. O pedido buscava entender as possíveis repercussões da decisão dos EUA para o Brasil.
Assim, as Forças Armadas permanecem vigilantes, preparando-se para diferentes cenários, ao mesmo tempo em que reconhecem que, até o presente momento, não há evidência de que os Estados Unidos estejam prestes a executar qualquer ação militar no país.
Fonte: CNN Brasil Política