O fim da chamada “taxa das blusinhas” ampliou a disputa entre varejistas nacionais e empresas ligadas ao comércio internacional. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi revogada pelo governo federal por meio de medida provisória, mas a decisão ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional.
Apesar do fim do imposto de importação, as compras seguem sujeitas à cobrança do ICMS pelos estados, com alíquotas entre 17% e 20%.
De um lado, representantes do varejo nacional defendem a retomada da cobrança federal sob o argumento de que os produtos importados de baixo valor têm vantagem competitiva em relação aos vendidos por empresas brasileiras. Do outro, importadores e plataformas internacionais defendem a manutenção da taxação zerada.
A disputa ocorre em três frentes: no Congresso, onde a medida provisória poderá ser mantida, alterada ou derrubada; no Judiciário, onde entidades do setor produtivo tentam reverter a isenção; e nas redes sociais, com campanhas de ambos os lados.
A cobrança havia sido criada em 2024, após pressão de setores da indústria e do comércio nacional diante do crescimento das compras digitais em plataformas internacionais. A taxa, porém, era criticada por consumidores por encarecer produtos populares de baixo valor.
Mesmo com a revogação, a taxação federal sobre essas compras deve voltar em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços, criada pela reforma tributária. A alíquota ainda não foi definida e deve ser fixada até dezembro.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo defende que a cobrança seja restabelecida para garantir isonomia entre produtos nacionais e importados. A entidade reúne empresas como Americanas, Casas Bahia, Lojas Renner, Magazine Luiza, Centauro e Dafiti.
Frentes parlamentares ligadas ao comércio, serviços, ambiente de negócios e defesa da propriedade intelectual também divulgaram documento em defesa da tributação igualitária entre produtos nacionais e estrangeiros.
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne empresas como Alibaba, Amazon e Shein, avalia que o fim do imposto de importação para compras de pequeno valor é uma medida mais justa para os consumidores. A entidade defende que o Congresso aprove a medida provisória que eliminou a cobrança.
Uma pesquisa da Proteste Euroconsumers-Brasil apontou que 92% dos consumidores entrevistados consideram correta a eliminação da taxa federal de 20%. O levantamento ouviu 1.300 pessoas entre os dias 12 e 21 de maio, em capitais de diferentes regiões do país.
A disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o fim da cobrança. A entidade pede liminar para suspender imediatamente os efeitos da isenção e restaurar a tributação federal sobre as compras internacionais de até US$ 50.
Fonte: G1 Economia