O fim da escala 6×1 não será imediato. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelece um período de transição total de 14 meses para que a nova jornada seja integralmente implementada.

Com a aprovação do texto pelo Senado, o próximo passo para a implementação da escala é a publicação da emenda constitucional. O período de transição começa a ser contado somente após essa etapa, ou seja, depois que o texto for promulgado pelo Congresso Nacional.

Quando a nova jornada começa a valer?

A transição ocorrerá em duas etapas.

Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Nesse mesmo prazo, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Após mais 12 meses, a jornada máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais, completando os 14 meses de transição previstos na proposta.

O texto mantém o limite normal de oito horas diárias de trabalho e permite mecanismos de compensação de horários.

Durante a primeira etapa de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer ajustes na jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que respeitados os dois dias de descanso.

Contudo, a escala também poderá prever escalas diferentes da 5×2 por meio de acordos ou convenções, desde que seja assegurada a média de duas folgas por semana e não haja mais de uma semana trabalhada sem descanso.

Para os setores que exigem jornadas específicas, uma nova lei poderá regulamentar as condições e a duração do trabalho.

É o caso dos profissionais de saúde, transporte e segurança.

Em relação aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o texto autoriza a criação de medidas transitórias por meio de lei complementar, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Fonte: CNN Brasil Economia