Filhos buscam na Justiça apagar dos documentos nomes de pais ausentes ou abusivos

Aos 30 anos, a catarinense Isabella Pertsch decidiu recorrer à Justiça para tentar apagar o nome de seu pai biológico de seus documentos. Ela considera que ele nunca representou cuidado, presença ou carinho em sua vida.

Morando na Alemanha há uma década, casada e planejando ter filhos, Isabella explica que sua decisão vai além da questão burocrática. Ela quer encerrar uma história marcada por abandono afetivo e financeiro. “Eu só quero colocar um ponto final nisso”, afirma.

Histórias como a de Isabella estão no centro de uma discussão relativamente nova no Direito brasileiro: a possibilidade de retirar o nome de um dos genitores da certidão de nascimento e de outros documentos oficiais. Não existe uma lei específica que preveja esse tipo de alteração, mas decisões judiciais recentes têm aberto espaço para pedidos baseados em situações de abandono afetivo, violência ou rompimento completo dos vínculos familiares.

Segundo Isabella, seu pai biológico nunca participou efetivamente de sua criação ou da de sua irmã, não pagou pensão alimentícia de forma regular e manteve uma relação intermitente com a família. O receio de que ele pudesse, no futuro, pleitear que as filhas cuidassem dele na velhice foi um dos motivos de sua decisão. “Vi na internet um caso em que o pai entrou na Justiça contra os filhos, mesmo sem nunca ter sido presente, e fiquei desesperada que meu genitor pudesse fazer isso”, relata.

Há também um aspecto simbólico: todas as vezes que precisava escrever o nome do pai em um formulário ou informar seu sobrenome paterno em documentos oficiais, Isabella sentia como se estivesse revivendo uma ligação que prefere deixar para trás. “Quando eu e meu marido decidimos ser pais, uma das primeiras coisas que passou na minha cabeça foi que meu genitor apareceria na árvore genealógica da minha criança. Não quero isso de jeito nenhum”, diz.

Seu objetivo é trocar o sobrenome do pai pelo sobrenome materno. O processo está em andamento, na fase de produção de provas e depoimento de testemunhas. A BBC News Brasil procurou a defesa do pai de Isabella, mas ele afirmou não querer fazer nenhuma declaração no momento. O advogado responsável pelo caso afirma que seu cliente “irá aguardar os desdobramentos do processo e o pronunciamento final do Juízo responsável”.

Gustavo Silva, advogado de família que representa Isabella, explica que a possibilidade de pedir para retirar o nome dos genitores de registros públicos é fruto da evolução do conceito de filiação socioafetiva. “Se é possível reconhecer como pai alguém sem vínculo biológico, também é justo que alguém possa deixar de ser reconhecido como pai quando não existe qualquer vínculo afetivo”, afirma.

Para a advogada Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a mudança reflete uma transformação mais ampla na forma como o Judiciário enxerga a família. Ela argumenta que o nome deixou de ser apenas um marcador de pertencimento familiar para se tornar parte central da identidade individual. “Obrigar alguém a manter o nome de um pai ou de uma mãe que causou sofrimento pode significar reviver traumas repetidamente ao longo da vida. Não é uma questão de capricho. É uma questão de dor”, afirma.

Apesar de não existir uma lei específica, a Justiça analisa cada caso com base na jurisprudência. O precedente mais antigo é de 1997, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou pela primeira vez a exclusão do sobrenome paterno em razão do abandono. Outros processos, de 2003 e 2015, também são citados como exemplos. Em um caso julgado há 11 anos pela Terceira Turma do STJ, autorizou-se não apenas a supressão do sobrenome paterno, mas também a substituição pelo sobrenome da avó paterna.

O STJ ainda cita um caso mais recente, de 2025, em que se reconheceu pela primeira vez a possibilidade de extinção total do vínculo de paternidade, ou seja, a remoção do nome do genitor dos documentos individuais. “Nesse contexto, a possibilidade de supressão de patronímico, sobretudo no contexto de abandono afetivo, revela-se compatível com a centralidade do afeto nas famílias contemporâneas e com a tutela do livre desenvolvimento da personalidade”, disse o STF em um informativo.

Os processos para extinção do vínculo de paternidade ou maternidade ou exclusão de sobrenome não são simples. É preciso provar o abandono, seja ele econômico ou afetivo, ou os abusos sofridos à Justiça. Para isso, além de provas materiais, são necessárias testemunhas críveis. Como os casos são analisados de forma individualizada, também não é incomum que pedidos sejam rejeitados nas instâncias inferiores.

Críticos das mudanças argumentam que a remoção de vínculos familiares dos registros poderia causar problemas de segurança jurídica e identificação. No entanto, Patricia Gorisch discorda e defende que a retirada do nome do pai ou da mãe não exclui o nome dos avós (maternos ou paternos) da certidão. Além disso, todo o histórico familiar é mantido pelo cartório em um livro de registro próprio, que não é público, mas pode ser acessado pelo interessado e pela Justiça.

Fonte: BBC News Brasil

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