Fachin será o primeiro a votar em sessão histórica do STF; entenda rito

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, a sessão que analisará o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro.

O presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso, conduzirá a sessão e definirá quais questões serão submetidas ao plenário.

Após a abertura, os ministros lerão e aprovarão a ata da reunião anterior. Em seguida, Fachin apresentará o relatório do processo e delimitará o objeto do julgamento, indicando os pontos a serem analisados.

A Procuradoria‑Geral da República (PGR) poderá manifestar‑se logo depois. O órgão será representado pelo procurador‑geral da República, Paulo Gonet, e ainda haverá espaço para eventuais sustentações orais.

Encerradas as manifestações, Fachin apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na ordem prevista pelo regimento do Supremo, e ao final o presidente da Corte proclamará o resultado.

Uma das primeiras questões a ser apreciada é o pedido da PGR para anular o relatório da Polícia Federal, que a Procuradoria sustenta ter vícios de origem, por ter sido elaborado pelo então relator André Mendonça sem pedido prévio do Ministério Público, da própria PF ou submissão ao plenário.

Os ministros também poderão avaliar se os elementos reunidos pela PF são suficientes para justificar a abertura de investigação contra Moraes ou se o caso deve ser arquivado.

Persistem dúvidas sobre a composição do plenário. Não está definido se Moraes, alvo do relatório, participará da sessão nem se poderá votar. Há ainda discussões sobre eventual impedimento de André Mendonça e sobre a possível exclusão de Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso Master no início do ano e se declarou suspeito em desdobramentos da investigação.

Paulo Gonet representará a PGR na sessão. O relatório da PF cita o advogado Ciro Soares, ex‑defensor do Banco Master, que teria intermediado contatos entre ele e Vorcaro. Em conversa de 14 de abril de 2024, Soares descreveu Gonet como “firme” e afirmou que “amizade é tudo”, antes de solicitar ao empresário que lesse uma mensagem encaminhada. A sessão será pública e transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no You Tube.

Fonte: CNN Brasil Política

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