O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (30) o uso de Inteligência Artificial para ajudar o Judiciário a identificar condutas processuais abusivas e prevenir a litigância predatória. O Projeto Atalaia, apresentado pelo CNJ, pretende empregar IA para mapear, em escala nacional, padrões de litigância.

Fachin destacou que o Brasil enfrenta um grande volume de ações em tramitação, citando aproximadamente 75 milhões de processos. Dados consolidados pelo CNJ indicam 75.011.830 processos pendentes em 2026, frente a 79.058.580 em 2024 e 84.374.909 em 2023.

Segundo o ministro, esse cenário mostra que a resposta do Estado ainda é ineficiente e aponta a necessidade de maior parceria entre os setores público e privado para melhorar o funcionamento do sistema.

O Projeto Atalaia é descrito como ferramenta para auxiliar tribunais na identificação de demandas artificiais, condutas abusivas e padrões de judicialização em massa.

Fachin ressaltou que a IA não substitui a atuação de magistrados; a validação final continua sob responsabilidade de juízes e juízas. “Nenhuma inteligência, por mais sofisticada que seja, pode prescindir da independência funcional. No centro da decisão permanece a pessoa humana”, afirmou.

Fonte: CNN Brasil Política