Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou motocicleta terá uma nova exigência a partir da próxima segunda-feira (8). O exame toxicológico passará a ser obrigatório para candidatos das categorias A e B em todo o país, incluindo o Acre.

A mudança foi anunciada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) e atende às alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025, regulamentadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A exigência valerá apenas para processos de primeira habilitação iniciados a partir de 8 de junho de 2026. Quem já abriu o processo antes dessa data continuará seguindo as regras anteriores e não precisará apresentar o exame.

Embora os candidatos possam iniciar normalmente o processo de habilitação, o resultado negativo do exame toxicológico deverá ser apresentado antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento entregue ao motorista recém-habilitado.

Segundo o diretor de Operações do Detran, Argos Ryan Maia, a medida não afetará os processos já em andamento.

“Os processos de primeira habilitação abertos antes de 8 de junho de 2026 continuarão seguindo as regras vigentes na data de sua abertura, sem a obrigatoriedade do exame toxicológico. Esse procedimento garante segurança jurídica aos candidatos que já iniciaram o processo de formação de condutores”, afirmou.

O exame deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran e é capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas por meio de análise retrospectiva.

O Detran orienta candidatos, autoescolas e profissionais do setor a buscar informações sobre os novos procedimentos para evitar atrasos na emissão da primeira habilitação.