O ministro André Mendonça pretende levar ao plenário do STF o relatório da Polícia Federal que aponta ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A advogada e doutora em direito penal Marina Coelho Araújo analisou o caso e a manifestação da Procuradoria‑Geral da República (PGR).
Marina declarou estar surpresa com a rapidez da PGR ao declarar a nulidade do relatório, afirmando: “Vou deixar muito explícito o meu espanto em relação a uma manifestação da PGR em uma hora e meia. Tem casos que estão na PGR para manifestação já há meses e ela não se manifesta”.
Para a especialista, o argumento de nulidade não tem fundamento, pois as informações contidas no documento foram obtidas incidentalmente durante outra investigação.
Ela ressaltou que a gravidade dos elementos apontados no relatório justifica uma apuração mais aprofundada, destacando que o material traz dados encontrados nos telefones de terceiros durante a investigação do Banco Master, não se tratando de uma investigação direta sobre Alexandre de Moraes.
“Não tem telefone dele, não tem nada relacionado à busca e apreensão dele, nem da esposa, nem dos filhos. Essa investigação não é em relação a ele”, enfatizou Marina.
A advogada avaliou que a conduta do ministro André Mendonça foi adequada diante das circunstâncias, explicando que é comum que investigações de grande porte se ampliem ao longo do processo e que o ajuste de competência realizado por Mendonça seguiu o caminho natural.
Marina alertou que, se os fatos narrados no relatório se confirmarem, crimes como lavagem de dinheiro e corrupção podem ser revelados, e que reunir provas e apresentá‑las ao plenário não equivale a já ter concluído a investigação.
Sobre a expectativa de que o caso seja analisado pelo plenário do STF, a especialista destacou que a responsabilidade de colocar o julgamento em pauta cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, que deve conduzir o processo com racionalidade e dentro das regras de competência, evitando enfraquecer ainda mais a instituição.
Fonte: CNN Brasil Política