O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma representação contra o candidato ao governo do Acre Alan Rick por suposta propaganda eleitoral irregular nas proximidades da Escola Doutor Mário de Oliveira, em Rio Branco.

Segundo a ação, equipamentos de som ligados a atividades de campanha teriam sido utilizados a menos de 200 metros da unidade durante o horário das aulas. A direção da escola relatou dois episódios e informou que, em uma das ocasiões, chegou a acionar a polícia devido ao volume do som.

A representação tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número 0601049-83.2026.6.01.0000.

O primeiro episódio ocorreu em 24 de agosto, durante a inauguração do comitê central de Alan Rick, na Avenida Ceará. De acordo com documento encaminhado pela direção da escola ao Ministério Público, o som do evento chegou ao ambiente escolar em volume elevado.

A direção informou que o problema ocorreu enquanto a escola estava em funcionamento e levou a unidade a acionar a polícia pelo telefone 190.

Conforme o MPE, o evento começou por volta das 16h30, enquanto as aulas do turno vespertino terminavam às 17h30. Fotografias e um vídeo foram incorporados ao procedimento, inicialmente aberto a partir de uma denúncia registrada no sistema Pardal.

Novo episódio

A escola relatou uma segunda ocorrência em 10 de setembro. Naquela data, segundo o documento encaminhado ao Ministério Público, havia movimentação relacionada ao comitê de Alan Rick e presença de candidatos na entrada do Parque da Maternidade, próximo ao acesso aos fundos da unidade.

Os equipamentos de som teriam funcionado entre 15h45 e 17h25. A direção afirmou que o volume provocou incômodo e interferiu nas atividades realizadas durante o turno da tarde.

Na representação, o Ministério Público sustenta que os documentos reunidos indicam a realização de atividades de campanha com equipamentos de sonorização a menos de 200 metros de uma escola durante seu funcionamento.

A legislação eleitoral estabelece restrições ao uso de alto-falantes e amplificadores nas proximidades de determinados locais enquanto estiverem em funcionamento.

Pedido ao TRE

O MPE pediu uma decisão liminar para impedir a repetição da conduta durante a campanha eleitoral.

O órgão solicita que Alan Rick seja proibido de utilizar carros de som, alto-falantes, amplificadores e outros equipamentos de sonorização a menos de 200 metros de escolas e de outros locais protegidos pela legislação eleitoral durante o período de funcionamento.

O Ministério Público também pediu a aplicação de multa caso uma eventual determinação da Justiça seja descumprida.

A representação foi apresentada no dia 16 de setembro pelo procurador regional eleitoral auxiliar Fernando José Piazenski e distribuída ao desembargador Roberto Barros dos Santos.

Até a documentação consultada para a elaboração da matéria, não havia decisão sobre o pedido de urgência.