A escala 5×2 começa a ser implementada no Brasil em 16 de dezembro de 2026. O modelo substitui a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1) e estabelece cinco dias de trabalho com dois dias de folga remunerada por semana. O decreto que regulamenta essa mudança foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (19/11).
A norma detalha a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, e prevê uma transição gradual. Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passa de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. Segundo o governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão atualmente na escala 6×1, enquanto outros 21,7 milhões já cumprem a 5×2, mas com 44 horas semanais.
Na escala 5×2, o trabalhador cumpre cinco dias de trabalho e tem dois dias de descanso remunerado por semana. A principal mudança em relação à escala atual é a garantia de dois dias de repouso semanal, em vez de apenas um. As folgas não precisam ser necessariamente sábado e domingo, podendo variar conforme a atividade e as negociações coletivas, desde que os dois dias de descanso sejam respeitados. O Ministério do Trabalho e Emprego já divulgou que nem todas as categorias conseguirão conceder as duas folgas na mesma semana, mas a empresa terá a obrigação de distribuir as oito folgas do mês no período de 30 dias.
A nova regulamentação alcança empregados urbanos, rurais e domésticos, além de profissionais que prestam serviços a diferentes empresas sem vínculo empregatício permanente. No entanto, algumas atividades terão regras específicas para a adaptação à nova jornada, como os trabalhadores submetidos à escala 12×36, aos turnos ininterruptos de revezamento e profissionais dos setores de transporte, aviação, marítimo e petrolífero. Para quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, o decreto assegura jornada de seis horas diárias, salvo disposição diversa em convenção ou acordo coletivo. Para a escala 12×36, comum em hospitais e na vigilância, o decreto garante compensação das horas ou pagamento de horas extras quando a jornada resultar, no mês, em média superior ao limite semanal da Constituição, nos termos de convenção ou acordo coletivo.
Quem já trabalha na escala 5×2 também terá a jornada reduzida, caso trabalhe 44 horas semanais. Neste ano, a jornada cairá para 42 horas e, no fim de 2027, para 40 horas semanais, sem diminuição de salário. A Emenda Constitucional 141 determina que a redução da jornada não pode diminuir os salários. O decreto fixa novos divisores para calcular o salário-hora: 210 na etapa de 42 horas semanais e 200 na de 40 horas, de modo que o valor da hora sobe sem alterar o salário mensal.
O divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em salário-hora. Atualmente, o divisor é de 220. Com a regulamentação, o divisor será 210 quando o limite for de 42 horas semanais e 200 quando chegar a 40. Isso significa que o trabalhador poderá receber mais por cada hora extra realizada, mesmo que seu salário mensal permaneça igual. Edmilson Ferreira, especialista em Direito do Trabalho, explica que o aumento do valor da hora extra pode produzir reflexos em outras verbas trabalhistas, como o décimo terceiro salário, férias e FGTS.
O calendário apresentado pela Emenda Constitucional foi mantido por uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino concedeu liminar parcial e rejeitou o adiamento, flexibilizando regras de transição. O texto permite, na primeira etapa da mudança, jornadas de até 8h24 por dia sem hora extra e dá mais autonomia a convenções e acordos coletivos. O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte, sem data definida para o julgamento.
Se a empresa não cumprir a nova escala, o trabalhador pode denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo canal de denúncias trabalhistas no portal gov.br ou pelo telefone 158, e ao Ministério Público do Trabalho, pelo site ou nas procuradorias regionais. O sindicato da categoria também pode acionar o MPT. O órgão informou que suas equipes de inspeção do trabalho divulgarão orientações para a fiscalização do cumprimento da nova jornada. Para Ferreira, a fiscalização será decisiva para garantir que a mudança seja efetivamente implementada e respeitada.
Fonte: Metrópoles Brasil
