O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta o caso do Banco Master, que deve dividir a agenda com discussões econômicas previstas para setembro.
Na sessão plenária da próxima semana, a Corte analisará o recurso extraordinário que trata da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, com repercussão geral reconhecida.
Nos dias 23 e 24 de setembro, o STF julgará quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que contestam o Decreto 65.255/2020, de São Paulo, sobre isenções, benefícios e incentivos fiscais de ICMS sem aprovação dos demais entes federativos, apontando possíveis impactos no pacto federativo, na integração nacional e nas desigualdades regionais. O ministro Luiz Fux destaca os processos.
Outra pauta potencialmente afetada é a retomada do julgamento sobre o vínculo empregatício na chamada “uberização”. Em agosto, o STF adiou a análise da validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos. A nova data ainda não foi definida.
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, e o diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias sobre a crise envolvendo o caso Master. O objetivo é esclarecer questões levantadas pela PGR, que pediu a extinção da apuração conduzida por Mendonça.
Caso Fachin leve a discussão ao plenário, o cronograma dos demais julgamentos pode ser alterado. Segundo informações divulgadas, o presidente da Corte avalia adiar a análise da abertura de investigações contra seus colegas ministros para depois do segundo turno eleitoral.
Nesta sexta‑feira (4), o ministro Flávio Dino afirmou que a “toga deve falar mais alto” diante da crise no STF, ressaltando a necessidade de que a justiça prevaleça sobre pressões externas.
Na quarta‑feira (4), um dia após Mendonça retirar o sigilo de ação envolvendo Vorcaro e Moraes, o STF realizou a primeira sessão plenária de setembro. Embora o relatório da Polícia Federal tenha sido apresentado, nenhum ministro comentou o episódio.
Durante a mesma sessão, os ministros debateram temas econômicos, como a imunidade de ITBI para empresas do setor imobiliário na integralização de capital social e a incidência de PIS/Cofins sobre os rendimentos de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras.
Fonte: CNN Brasil Economia