O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda nesta semana explicações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de dirigentes de partidos políticos sobre a distribuição de emendas parlamentares. A cobrança decorre de duas decisões judiciais que investigam a influência do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na destinação de recursos. Motta deverá apresentar ao STF todos os documentos relativos à tramitação de 21 emendas investigadas pela Polícia Federal, individualizados e organizados por indicação, bem como informar as providências adotadas para suspender a execução de recursos que somam aproximadamente R$ 119 milhões.
Segundo a Polícia Federal, as emendas teriam sido indicadas por Valdemar, embora ele não exerça mandato parlamentar, e registradas formalmente por deputados para ocultar a atuação do dirigente partidário. A apuração, iniciada a partir de materiais apreendidos na Operação Transparência, aponta suspeitas de peculato, desvio e associação criminosa, com servidores e assessores da Câmara elaborando planilhas, cadastrando indicações e encaminhando recursos conforme orientações de Valdemar.
Dino determinou a suspensão imediata da execução das 21 emendas, em qualquer fase, e ordenou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL.
O ministro também exigiu que os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso esclareçam se participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas, indicando eventuais cotas, reservas ou mecanismos próprios. Foram intimados os presidentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, já enviou resposta ao STF, afirmando que jamais indicou emendas nem participou de decisões sobre a destinação de recursos, e que o partido não possui cotas ou reservas.
As informações prestadas servirão ao STF para avaliar novas providências que ampliem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Fonte: CNN Brasil Política