Desembargador que humilhou guarda na pandemia pagará indenização de R$ 54 mil

O juiz Renato Santiago Garcez, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a pagar R$ 53.965,73 em 15 dias, por danos morais decorrentes de humilhação a um guarda municipal em 2020. O Estadão tenta contato com a defesa de Prado Rocha.

O episódio ocorreu em 18 de julho de 2020, quando o desembargador foi flagrado caminhando na praia de Santos sem máscara, em violação ao decreto municipal que exigia o uso de proteção facial em locais públicos.

Ao ser abordado pelo agente da Guarda Municipal Cícero Hilário Roza Neto, o magistrado o chamou de “analfabeto”. O guarda havia solicitado que o desembargador utilizasse a máscara, conforme a norma vigente.

Em sua defesa, Siqueira alegou ter sido perseguido e filmado ilegalmente pela Guarda e afirmou que, naquele momento, não estava fazendo uso de medicação psiquiátrica.

Em nota divulgada na época, o desembargador reconheceu que se “exaltou” de forma desmedida com o agente Cícero Hilário. Vídeos da ocorrência mostram Siqueira optar por não usar a máscara e, ao ser informado de que o descumprimento do decreto acarretaria multa de R$ 100, responder que “decreto não é lei”.

O magistrado ainda fez referência a uma abordagem anterior envolvendo outro guarda, dizendo: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”. Em seguida, sustentou que o agente não possuía autoridade por não integrar a Polícia Militar.

Durante o registro da autuação, Siqueira ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e declarou: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu…”. Após emitir a multa, ele rasgou o documento e o atirou ao chão.

Outras gravações mostram o desembargador, em momento distinto e com vestimentas diferentes, conversando com outro integrante da corporação, afirmando: “Não vou facilitar… O meu irmão é o procurador de Justiça que atua na Polícia Militar”.

Fonte: Terra Brasil

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