O colapso da ponte sobre o rio Iaco, em Sena Madureira, passou a ser alvo de uma investigação administrativa para apurar se houve responsabilidade da Construtora Cidade Ltda. na queda da estrutura. O Procedimento Administrativo de Responsabilização foi instaurado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, o Deracre, por meio da Portaria nº 253, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9).
A medida cumpre determinação do Decreto Estadual nº 11.902, que mandou apurar possíveis falhas contratuais, técnicas, administrativas e patrimoniais relacionadas à obra. A ponte foi executada por meio do Contrato Deracre nº 011/2022.
Segundo a portaria, a empresa foi contratada no regime de contratação integrada. Nesse modelo, a construtora fica responsável não apenas pela execução da obra, mas também pela elaboração dos projetos básico e executivo. O documento aponta que cabia à contratada realizar estudos geológicos, levantamentos geotécnicos e análises hidrológicas capazes de garantir a segurança da estrutura.
O Deracre informa que recebeu, no dia 4 de junho, uma comunicação emergencial da própria Construtora Cidade sobre o avanço do fenômeno conhecido como terras caídas nas margens do rio Iaco. Na ocasião, a empresa recomendou a interdição imediata da passagem de pedestres, veículos e embarcações pela ponte.
Apesar disso, a autarquia ressalta que essa é a versão apresentada pela contratada. As causas do desabamento ainda deverão ser esclarecidas por meio de apuração técnica e pericial.
A portaria também cita o Código Civil, segundo o qual o empreiteiro responde, pelo prazo mínimo de cinco anos, pela solidez e segurança da obra, tanto em relação aos materiais empregados quanto às condições do solo. Para o Deracre, esse ponto reforça a necessidade de investigação, considerando o pouco tempo entre a conclusão da construção e o colapso da estrutura.
A comissão responsável pelo procedimento será formada pelos servidores Roberto Fróes Camarão, Tadeu Ferreira Castelo e Clay Regazzonny Gutierrez Lima. O grupo terá até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório sobre eventuais responsabilidades, além de indicar medidas administrativas ou sancionatórias cabíveis.
A Construtora Cidade será notificada para apresentar defesa escrita e documentos no prazo de cinco dias úteis. A portaria assegura à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Além da abertura da investigação, a presidente do Deracre, Sula Ximenes, determinou, de forma preventiva e cautelar, a suspensão de todos os contratos em vigor ou em tramitação com a empresa no âmbito da autarquia. Também foi determinado o bloqueio de pagamentos eventualmente pendentes.
Segundo o órgão, a medida não tem caráter punitivo. O objetivo é resguardar o interesse público, preservar o patrimônio do Estado e garantir a apuração dos fatos.
A comissão poderá requisitar documentos, realizar diligências, solicitar relatórios técnicos e pedir apoio de outros órgãos públicos para aprofundar a investigação sobre o colapso da ponte e possíveis prejuízos ao erário.