Com a retomada dos trabalhos legislativos, a Assembleia Legislativa do Acre voltou a discutir o déficit de servidores no sistema prisional do estado. Nesta terça-feira (3), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), apresentou um anteprojeto de lei que propõe a ampliação do número de vagas no quadro do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, com o objetivo de permitir a contratação de mais policiais penais.

A proposta solicita que o governo do Estado altere a Lei Complementar nº 392, de 17 de dezembro de 2021, que regulamenta a carreira da Polícia Penal no âmbito do Poder Executivo estadual. O foco do anteprojeto é a redefinição do quadro de pessoal, adequando o número de cargos efetivos às necessidades atuais do sistema penitenciário acreano.

Na justificativa apresentada, o parlamentar argumenta que o déficit de policiais penais tem comprometido a segurança das unidades prisionais, a integridade dos servidores e, indiretamente, da própria população. Segundo ele, a estrutura atual já não acompanha a demanda crescente do sistema.

O deputado avalia que, embora a lei complementar tenha representado avanço na organização da carreira, o quantitativo de cargos efetivos precisa ser atualizado para refletir a realidade do Estado. A proposta, segundo ele, pode contribuir para o fortalecimento da segurança pública, melhoria das condições de trabalho dos policiais penais e maior eficiência na gestão do sistema prisional.

Atualmente, o quadro da Polícia Penal no Acre é composto por 1.406 servidores. Caso o anteprojeto seja aprovado e convertido em lei, o número passaria para cerca de 1.500 policiais penais. A medida também abriria espaço para a convocação de candidatos aprovados no último concurso do Iapen que ainda aguardam nomeação.

Foto: Juan Diaz