Uma criança em situação de risco levou o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a instaurar um procedimento administrativo para acompanhar o caso em Epitaciolândia. A medida foi divulgada no diário eletrônico da instituição.

A iniciativa surgiu após comunicação do Conselho Tutelar, que apontou a necessidade de providências protetivas diante de um cenário de violência doméstica, conflitos familiares intensos e possível comprometimento da saúde mental dos responsáveis.

Com base na portaria assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, o procedimento tem por objetivo garantir os direitos individuais da criança, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na decisão, o MPAC ressaltou que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, direitos como vida, saúde, dignidade, respeito e convivência familiar, protegendo as crianças de negligência, violência, crueldade e opressão.