Defensores públicos solicitaram regras rígidas para a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, realizada nesta terça‑feira (7).

A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, apontou que os anúncios das bets aparecem em televisão, campos de futebol, placas publicitárias e celulares, sem restrição de horário ou de público.

Luciana destacou que a propaganda tenta convencer o cidadão de que o jogo representa uma oportunidade de renda extra, sem mencionar o risco de perda financeira.

Segundo a defensora, as campanhas apresentam as bets como um entretenimento inofensivo, embora a regra seja clara: a banca sempre ganha, caracterizando jogo de azar.

Ela propôs que a publicidade das plataformas digitais siga as mesmas restrições impostas ao cigarro, proibida desde 2000.

O defensor público de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas, coordenador da Comissão de Saúde da Anadep, considerou a restrição medida essencial.

Vivas relatou que o apelo massivo das bets aumentou a demanda da Defensoria Pública e a necessidade de atendimento em saúde mental.

Ele afirmou que o Estado ainda não está preparado para atender às demandas surgidas desde a introdução das bets no Brasil, em 2018.

Para o defensor, é preciso criar grupos especializados nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e definir horários específicos nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) para tratar dependentes de jogos.

Vivas ressaltou que não funciona agrupar dependentes de crack, álcool e jogos no mesmo tratamento, e que a avaliação inclui acolhimento de pessoas que tentaram suicídio por endividamento e de suas famílias.

A avaliação também vale para o acolhimento de pessoas que tentaram suicídio por causa do endividamento com jogos e para as suas famílias.

Vivas questionou a capacidade da rede de saúde em receber e dar continuidade ao tratamento desses pacientes após a alta hospitalar.

Atividade capilarizada A economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ione Amorim, afirmou que o hábito de apostar em plataformas digitais está capilarizado na realidade das famílias.

Para Ione, a forte disseminação das bets dificulta o combate à atividade, que afirma ser nociva à saúde financeira e psicológica familiar.

A economista declarou que os consumidores e a sociedade civil sejam chamados para o debate caso medidas restritivas contra as bets e a publicidade de jogos de azar sejam adotadas.

A regulamentação foi aprovada 5 anos depois, com a sanção da lei 14.790 no final de dezembro de 2023.

As regras e exigências operacionais passaram a valer para as empresas a partir de janeiro de 2025.

O gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas de janeiro de 2023 a março de 2026 superou R$ 30 bilhões por mês, segundo estimativa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Segundo a entidade, as apostas comprometeram a renda das famílias para manter o pagamento de dívidas em dia e teriam levado 270 mil famílias à situação de inadimplência severa, caracterizada por atrasos de 90 dias ou mais nas contas.

A inadimplência provocada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista, o que equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.

Fonte: Poder Economia