O governo federal publicou na noite de quinta-feira (30) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de 2026 atualizado, com base nas conclusões do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre.
O documento formaliza a redução de R$ 5,7 mil bilhões no bloqueio de despesas e autoriza a liberação desses recursos para os gastos discricionários dos ministérios.
A revisão foi realizada após a reavaliação das despesas projetadas para o ano, com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento concluindo que ainda havia margem dentro do arcabouço fiscal aprovado em 2023 para diminuir o bloqueio.
Segundo as regras vigentes, o crescimento das despesas não pode superar 2,5% ao ano acima da inflação, e o aumento está limitado a 70% do crescimento projetado da arrecadação. Com a nova estimativa, o bloqueio total cai para R$ 17,94 bilhões, dos quais R$ 3,77 bilhões correspondem a emendas, valor inferior aos R$ 23,7 bilhões anunciados em maio.
O decreto mantém o faseamento do limite de empenho das despesas do Poder Executivo federal, restringindo R$ 29,5 bilhões até novembro nas dotações discricionárias. O mecanismo não se aplica às emendas nem às despesas dos demais Poderes.
A liberação abrange os chamados gastos livres dos ministérios, incluindo despesas administrativas, investimentos, verbas para universidades federais, recursos para agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e ações de fiscalização ambiental e de combate ao trabalho escravo.
O governo também revisou as projeções de despesas primárias, reduzindo em R$ 4,2 bilhões os gastos com pessoal e encargos sociais, R$ 3,2 bilhões com benefícios previdenciários e R$ 3,2 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O secretário‑executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a variação nos benefícios está ligada ao número de concessões e foi “marginal”.
Em contrapartida, estima‑se aumento de R$ 1,6 bilhão nos gastos com abono salarial e seguro‑desemprego, e de R$ 3,4 bilhões em saúde. Com as revisões, a estimativa de déficit para 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. A meta fiscal da LDO prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual. O governo cumpre a meta se registrar resultado primário entre equilíbrio das contas e superávit de R$ 68,6 bilhões, sendo o déficit estimado de R$ 52 bilhões próximo desse limite.
As despesas relacionadas às medidas para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis somam R$ 14,5 bilhões. Os subsídios à gasolina (R$ 0,44 por litro) foram renovados em 23 de julho por mais 30 dias, e ao diesel (R$ 1,12 por litro) em 16 de julho por mais 60 dias. Na arrecadação, a retenção do Imposto de Renda sobre dividendos ficou abaixo do esperado. De janeiro a junho de 2026, a arrecadação totalizou R$ 2,2 bilhões, e a projeção para o segundo semestre é de R$ 15 bilhões, totalizando R$ 17,2 bilhões no ano, abaixo da estimativa inicial de R$ 28 bilhões.
Fonte: Poder Economia