Decreto prevê cremação de cadáveres em caso de morte por coronavírus

O governador Gladson Cameli (PP) decretou, no Diário Oficial do Acre desta terça-feira (17), estado de Emergência em Saúde Pública em decorrência da ameaça de proliferação do coronavírus. O documento elenca uma série de medidas que podem ser adotadas pelo estado, entre as quais exumação e cremação de cadáveres.

Isolamento e quarentena de pacientes suspeitos de ter contraído a covid-19 também estão previstos no decreto governamental. Estão determinadas, ainda, a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, bem como tratamentos médicos específicos.

Servidores públicos serão beneficiados com concessão de férias, licença-prêmio e licença especial, desde que incluídos nos grupos de maior risco de mortalidade. Já os servidores das áreas de saúde e segurança pública terão suspensas as férias, licença-prêmio e licença especial.

O decreto também restringe o atendimento presencial nos órgãos públicos estaduais, bem como suspende as visitas aos presídios e as escoltas de detentos e reeducandos custodiados por um prazo de 15 dias.

Será interrompido, pelos próximos cinco dias, o atendimento de advogados, ‘salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos’.

Ainda de acordo com a decisão assinada pelo governador, o servidor público estadual que retornar de viagens interestaduais e internacionais deverá comunicar imediatamente o setor de recursos humanos ao qual estiver vinculado, permanecendo em isolamento domiciliar por sete dias.

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