Pessoas de baixa renda terão que pagar conta se consumo exceder 220 KW

O presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica, Ivan de Carvalho, e sua vice-presidente, Maria Elza, responsável pelo atendimento na Zona Rural, vêm alertando os consumidores de baixa renda que gozam de isenção de pagamento da conta de luz para o uso consciente.

Segundo eles, os mais de 70 mil consumidores de energia elétrica no Acre, inseridos no programa do governo federal, estão ultrapassando o limite de até 220 KW de consumo, e podem ser alvos de ação judicial ou ter que começar a pagar pelo serviço.

De acordo com Ivan de Carvalho, a pandemia de Covid-19 obrigou muitas famílias a permanecerem de quarentena dentro de casa, o que resultou em elevação do consumo elétrico mensal.

“Sabemos que não é fácil ficar dentro de casa por causa da pandemia e ainda mais sem usar energia elétrica, mas essa deve ser feita de forma consciente. Mesmo os consumidores de baixa renda que fazem parte da isenção de pagamento estão consumindo mais eletricidade, além do limite máximo para que não paguem a conta de luz. Infelizmente, quem ultrapassar os 220 KW, terá que pagar a conta ou ser acionado judicialmente, além do corte do fornecimento, é claro”, alerta Carvalho.

Entenda a MP

O consumidor responsável pela residência deverá ainda atender a outros critérios, definidos pelo decreto 4.336, para ser classificado na categoria Baixa Renda. A renda mensal per capita da família deverá ser de, no máximo, meio salário mínimo. Além disso, deverá atender a pelo menos uma das seguintes condições: participar do programa Auxílio Gás, ser ou estar cadastrado como potencial beneficiário dos programas Bolsa Escola ou Bolsa Alimentação.

Com a MP de isenção do pagamento da conta de luz para os beneficiários do programa, somente a prefeitura de Rio Branco deixa de arrecadar mensalmente cerca de R$ 283 mil reais.

Essa isenção é bancada pelo governo federal. O repasse às distribuidoras de energia elétrica é feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe um aporte de R$ 900 milhões, via Ministério de Minas e Energia. A CDE é um fundo que financia diversos programas do setor elétrico.

Com informações da Agência Câmara e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

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