O Congresso prorrogou por 60 dias a medida provisória que proíbe as berts no país. O ato foi publicado nesta quarta-feira (11).

A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 5 de março de 2027 para não perder a validade. Caso a votação fique para fevereiro de 2027, a decisão caberá aos novos parlamentares eleitos. O novo Congresso terá maior representação do PL, que ampliou sua bancada tanto na Câmara quanto no Senado.

A prorrogação, assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida continua valendo e ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores para não perder a validade.

A mudança de legislatura em fevereiro é relevante porque o Congresso eleito em outubro terá uma composição mais à direita. O PL terá a maior bancada, com 121 deputados na Câmara e 28 senadores. Com uma oposição maior, o governo enfrentará mais dificuldades para formar maioria e aprovar suas propostas.

A prorrogação por 60 dias é prevista nas regras de tramitação das medidas provisórias. Elas têm validade inicial de 60 dias e podem ser prorrogadas uma vez por igual período se a votação não tiver sido concluída. Além disso, a contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar. Por isso, apesar de ter sido editada em 25 de setembro, a MP das bets pode ficar em vigor até 5 de março de 2027.

O ato publicado nesta quarta-feira (11) não cria uma nova proibição nem altera as regras da MP. Ele formaliza a segunda etapa de vigência da medida, com mais 60 dias. A possibilidade de deixar decisões importantes para a próxima legislatura já entrou no cálculo político do governo.

Após as eleições, parlamentares da base do presidente Lula passaram a defender que propostas de interesse do Executivo sejam analisadas ainda em 2026. A avaliação entre governistas é que algumas dessas pautas podem enfrentar mais dificuldades no Congresso que assume em fevereiro, com uma oposição maior.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou em setembro que o governo considera a votação da medida provisória das bets “prioritária” para 2026. O governo fará uma articulação com líderes da base para tentar garantir a votação ainda neste ano.

Fonte: G1 Brasil/Política