Lideranças do Congresso acionaram, nesta segunda-feira (13), ao menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão do ministro Flávio Dino de bloquear os bens de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL.
Os parlamentares afirmam que a medida de Dino tem como objetivo declarar inconstitucionais as emendas parlamentares impositivas e devolver o controle dessas emendas ao Executivo, sobretudo se o presidente Lula for reeleito.
Além disso, eles interpretam a decisão como tentativa de criminalizar a direita, com a finalidade de favorecer a reeleição de Lula e intimidar parlamentares que adotam discurso crítico ao STF.
Na Corte, a decisão é considerada controversa. Há quem veja nas regras informais estabelecidas pelos políticos sobre as emendas um descontrole que cria ambiente propício a desvios, exigindo, portanto, uma solução conjunta dos Três Poderes.
Um ministro da Corte, em entrevista à CNN, avaliou ser difícil retomar o modelo anterior a 2015, quando a primeira emenda constitucional que determinou a impositividade das emendas foi aprovada. Contudo, ele ressalta a necessidade de enfrentar o que chama de “encruzilhada” do tema, citando como exemplo o modelo adotado no Chile, no qual o Congresso aprova um banco de projetos elaborado em conjunto com o Executivo.
Por outro lado, parte do STF entende que as emendas não devem ser criminalizadas em sua totalidade, pois algumas destinam recursos a setores que o Executivo não alcançaria. Entre os exemplos citados estão as emendas destinadas a Santas Casas e outras entidades filantrópicas.
Alguns ministros ainda consideram difícil imaginar que um dirigente partidário como Valdemar não exerça influência sobre as emendas, já que as cúpulas partidárias, indiretamente, são responsáveis pela eleição de parlamentares e pelas estratégias eleitorais de seus mandatos.
O debate segue em paralelo ao contato das lideranças do Congresso com os ministros do STF, enquanto a Corte pondera os aspectos jurídicos e políticos da decisão de Dino.
Fonte: CNN Brasil Política