Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas técnicas e inconsistências em uma licitação de R$ 276,8 milhões lançada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para serviços de manutenção e recuperação da BR-317, no Acre. Apesar dos problemas apontados, o órgão concluiu que as correções realizadas permitem a continuidade do processo licitatório.

A análise teve origem em alertas emitidos pelo sistema Alice, ferramenta da CGU que utiliza cruzamento de dados e inteligência artificial para identificar riscos em contratações públicas. O trabalho resultou em um relatório que avaliou o Pregão Eletrônico nº 90232/2025, destinado à conservação da rodovia em dois trechos localizados entre os quilômetros 0 e 91 e entre os quilômetros 196 e 289,26.

Entre as irregularidades encontradas, os auditores destacaram a inclusão de serviços de reconstrução de acostamentos avaliados em mais de R$ 22 milhões. Segundo a CGU, a intervenção não se enquadrava nas regras aplicáveis aos contratos de manutenção rodoviária. Após o apontamento, o Dnit reconheceu a incompatibilidade e retirou o item do orçamento.

Outro ponto questionado foi a previsão de reparos profundos no pavimento, estimados em mais de R$ 46 milhões. Para a Controladoria, as características do serviço se aproximam de obras de restauração estrutural, e não de simples conservação. O Dnit justificou a necessidade das intervenções com base nas condições geológicas e climáticas do Acre, mas admitiu que ainda não existe entendimento definitivo sobre o enquadramento desse tipo de obra.

A auditoria também apontou problemas relacionados à reperfilagem asfáltica prevista no projeto, além da ausência de justificativas técnicas consideradas suficientes para parte das intervenções planejadas.

Após as adequações exigidas, os valores dos lotes foram alterados. O Lote 1 passou de R$ 116,7 milhões para R$ 121,8 milhões, com ampliação do prazo de execução para três anos. Já o Lote 3 teve redução significativa, saindo de R$ 160 milhões para R$ 123,5 milhões, também com prazo estendido para três anos.

No parecer final, a CGU registrou que o Dnit promoveu ajustes para adequar a contratação às normas vigentes e concluiu que não existem impedimentos para a continuidade da licitação. O órgão, no entanto, ressaltou que permanecem discussões técnicas pendentes sobre critérios de enquadramento de serviços estruturais em contratos de manutenção rodoviária.