Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, modificou as regras para o atendimento médico de pessoas trans no Brasil. Entre as principais mudanças está a proibição do uso de bloqueadores hormonais da puberdade em crianças e adolescentes com incongruência ou disforia de gênero — condição caracterizada pelo sofrimento resultante da discordância entre sexo biológico e identidade de gênero.
A norma também estabelece que a terapia hormonal cruzada, utilizada para induzir características sexuais secundárias compatíveis com o gênero com o qual a pessoa se identifica, só poderá ser iniciada após os 18 anos de idade. Já procedimentos cirúrgicos com potencial efeito esterilizador, como a retirada de testículos ou do útero, ficam restritos a maiores de 21 anos.
Com efeito imediato, a resolução revoga o texto anterior de 2019. O CFM afirma que as mudanças têm como objetivo assegurar a segurança dos pacientes, fundamentadas em critérios técnicos e éticos.
A nova norma determina que qualquer intervenção médica deve ser antecedida por avaliações psiquiátrica e endocrinológica durante, no mínimo, um ano, além da realização de exames cardiovasculares e metabólicos. Também estabelece acompanhamento médico contínuo e proíbe intervenções em pacientes com transtornos mentais que contraindiquem o tratamento. Casos de puberdade precoce continuam autorizados a receber bloqueadores hormonais.
As novas diretrizes não se aplicam a quem já iniciou tratamento hormonal ou faz uso contínuo de bloqueadores.
A medida provocou reação de entidades de defesa dos direitos das pessoas trans. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Mães pela Diversidade solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de investigação. O pedido foi aceito pela Procuradoria da República no Acre.
Segundo nota do MPF, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Lucas Costa Almeida Dias, encaminhou um ofício ao CFM solicitando esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre a resolução. O conselho tem 15 dias para responder.
O procurador também apontou que a medida pode contrariar decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de classificar a transexualidade como transtorno.
A presidente da Associação Mães pela Diversidade, Regiani Abreu, afirmou que as medidas impactam diretamente o bem-estar de adolescentes trans. Segundo ela, quando os caracteres sexuais do sexo biológico começam a se manifestar, diversas questões de ordem mental podem surgir, o que torna a vivência dessas experiências especialmente difícil. Para a entidade, os procedimentos médicos de afirmação de gênero podem ser decisivos para garantir a sobrevivência e a saúde emocional desses jovens.