Mesmo com desempenho positivo na gestão de processos, a Justiça do Acre ainda leva, em média, quase dois anos para dar resposta definitiva em ações de violência doméstica. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça na terça-feira (6) mostram que o tempo médio geral das pendências nessa área é de 720 dias, enquanto os processos classificados como pendências líquidas aguardam solução por cerca de 266 dias.

Os números ajudam a explicar por que o tema segue pressionando o sistema judicial, mesmo com o Tribunal de Justiça do Acre registrando um Índice de Atendimento à Demanda de 102,4% em 2025 — indicador que significa que mais processos foram julgados do que recebidos ao longo do ano.

Até novembro, ingressaram 5.467 novos casos de violência doméstica no estado. No mesmo período, 4.545 ações foram julgadas e 5.598 processos foram baixados. Ainda assim, o estoque permanece elevado: ao fim do mês, havia 4.508 processos pendentes, parte deles aguardando solução há quase dois anos.

O levantamento também aponta que o primeiro julgamento ocorre, em média, após 333 dias, enquanto a primeira baixa processual leva cerca de 316 dias. As taxas de congestionamento refletem essa dificuldade de escoamento: 44,6% na forma bruta e 34,1% na forma líquida.

Especialistas avaliam que o alto número de novos casos está relacionado tanto à subnotificação histórica quanto ao aumento da conscientização sobre a Lei Maria da Penha. Esse cenário sobrecarrega varas especializadas e equipes multidisciplinares, além de aumentar o risco de reincidência da violência diante da demora na resposta judicial.

O Tribunal de Justiça do Acre afirma ter adotado medidas como audiências concentradas, priorização de casos mais graves e expansão da Vara Especializada de Violência Doméstica para o interior do estado. O CNJ recomenda reforço de metas de produtividade e ampliação das equipes.

Enquanto isso, organizações de defesa das mulheres cobram maior celeridade na análise das medidas protetivas, que, por lei, devem ser apreciadas em até 48 horas. Apesar do índice de produtividade acima de 100%, os prazos revelam que a Justiça ainda não consegue responder com a rapidez exigida pela gravidade dos casos.

O problema é mais grave

Dados oficiais mostram que, no Acre, a concessão de medidas protetivas não tem sido suficiente para impedir desfechos fatais. Levantamento do Ministério Público aponta que, entre 2018 e 2022, ao menos sete mulheres foram vítimas de feminicídio no estado mesmo estando amparadas por medidas protetivas de urgência contra ex-companheiros ou ex-parceiros. O dado evidencia que, apesar da intervenção judicial formal, falhas na fiscalização, na resposta rápida e no acompanhamento dos casos continuam permitindo que agressores descumpram restrições e cheguem ao homicídio.