Brasileiros abriram mais de 10 mil processos contra empresas de apostas online desde a aprovação da Lei das Bets, no final de 2023, alegando que os prêmios não são liberados. Em 2023, ano em que a regulamentação começou a valer, foram registradas 5.488 novas ações.
Entre janeiro e maio de 2026, outras 4.037 ações foram ajuizadas, indicando tendência de crescimento. A expansão do mercado de jogos de azar virtual gerou receita de R$ 37 bilhões para as empresas do setor no ano passado, ao mesmo tempo em que aumentou os atritos entre apostadores e operadoras.
O levantamento foi solicitado pela BBC News Brasil à Predictus, empresa especializada em dados jurídicos. Técnicos da plataforma usaram inteligência artificial para identificar processos que citam ao menos uma casa de apostas, entre os 630 milhões de registros disponíveis.
Dos 10.627 processos mapeados desde 2018, apenas 38% já tiveram decisão judicial. Outros 44,1% continuam tramitando e 17,9% foram extintos sem análise de mérito.
Dos 3.438 processos já julgados, os apostadores obtiveram vitória total em 589 casos e parcial em 1.446, totalizando 59,2% de sucesso. As casas de apostas venceram 1.403 ações, representando 40,8% do total julgado.
Houve ainda 607 acordos entre as partes, correspondendo a 5,7% dos processos. A principal queixa dos consumidores é a impossibilidade de sacar o prêmio.
A IA identificou 3.791 processos com esse tema. Entre as reclamações, 429 processos apontam bloqueio direto de saque, 636 relatam contas bloqueadas, 629 denunciam alteração unilateral de regras.
Um caso envolve cliente atendido pelo advogado Felipe Bezerra da Silva, com saques bloqueados desde fevereiro de 2025 e conta encerrada após acumular prêmio de R$ 1,15 milhão. A empresa de apostas alegou falha sistêmica.
O cliente contestou a falta de comprovação. A ação, ajuizada em maio de 2025, tramita na 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos.
O IBJR, que reúne mais de 20 empresas, não se posicionou. Além disso, 541 ações apontam cláusulas abusivas, 518 golpes de terceiros via Pix e 353 alegam falha no dever de cuidado.
O vício em jogos foi identificado em 86 ações, número que tem crescido: 7 em 2024, 27 em 2025 e 52 nos primeiros cinco meses de 2026. O advogado Marco Aurélio Leite observa que juízes têm dado decisões favoráveis à devolução quando há indícios de vício, tratando o apostador como consumidor hipervulnerável.
Fonte: BBC News Brasil