Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está programada para votar um projeto de lei que propõe a diminuição das áreas de reserva legal na Amazônia. O senador Marcio Bittar, do União Brasil, é o relator do projeto, que foi solicitado para aprovação em março deste ano. A autoria da proposta é do senador Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia.

O projeto de lei em questão, PL 3.334/2023, propõe a redução das áreas de reserva legal em propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal, desde que mais de 50% do território esteja ocupado por áreas protegidas.

Segundo o PL, propriedades rurais em regiões florestais da Amazônia Legal poderão diminuir a área de reserva legal de 80% para até 50%. Essa regra se aplica apenas aos estados ou municípios onde mais da metade do território é ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, terras indígenas ou áreas de domínio das Forças Armadas.