O senador Marcio Bittar (União-AC) manifestou-se em pronunciamento nesta terça-feira (2) o contrariamente ao Projeto de Lei das Fake News. O projeto é um “atentado à democracia” e representa a volta da censura no país, disse ele.

Segundo Bittar, já existem no Brasil leis que permitem penalizar quem pratica os crimes de calúnia, injuria e difamação. Ele acrescentou ainda que não há, em nenhuma nação desenvolvida e livre, uma lei semelhante.

“Vou fazer 60 anos neste mês de junho, e quase todos eles na oposição. Então, estou acostumado, como homem público, a receber a crítica daqueles que dominam o poder e, mesmo assim, nunca levantei a minha voz contra a imprensa. Que ela cometa exagero, e se ela cometer exagero, nós temos como ir à Justiça pedir a reparação, mas não aprovar uma lei que cria uma subjetividade. Alguém vai ter que julgar o que é verdadeiro e o que é falso. E vai ter o governo para fiscalizar. Isso é um perigo à democracia e à nossa liberdade”, disse.

Bittar também lamentou o que considera interferência do ministro da Justiça, Flávio Dino, de multar a Google em R$ 1 milhão caso a plataforma não publique “uma versão favorável ao Projeto de Lei das Fake News”.

“O ministro da Justiça, Flávio Dino, deveria estar preocupado em prestar conta, na CPMI que será instalada e vai começar a funcionar, da sua omissão, porque era ele o ministro, o governo era o dele quando a invasão aconteceu no Palácio do Planalto, não era o governo do presidente Bolsonaro. Mas, em vez de se preocupar com isso, que foi sim um atentado ao patrimônio público e à democracia, ele está preocupado em tutelar o Google e as plataformas digitais. Isso sem ter uma lei! Imagina se esse PL for aprovado”, concluiu.