A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que representa empresas do setor de apostas, suspendeu a parceria que mantinha com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda e a Superintendência de Fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para identificar e bloquear plataformas clandestinas de apostas no Brasil.

Com a suspensão, novas apostas deixaram de ser permitidas. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os saldos e os sites e aplicativos das empresas deverão ser retirados do ar a partir de 6 de outubro.

O acordo de cooperação entre a ANJL, a SPA e a Anatel foi firmado em 25 de setembro de 2025, com vigência prevista de três anos.

A parceria previa a implantação de um laboratório virtual e de uma estrutura física nas instalações da Anatel, financiados com apoio da associação, para acelerar a identificação e o bloqueio de sites de apostas que operam sem autorização.

Esses laboratórios eram destinados a estudos, monitoramentos e análises técnicas sobre plataformas ilegais, permitindo à ANJL identificar páginas clandestinas, analisar vulnerabilidades e acompanhar as ordens de bloqueio.

Compete à SPA definir as restrições e à Anatel encaminhar e acompanhar a execução dos bloqueios pelas prestadoras de telecomunicações.

A suspensão ocorre em meio ao aumento do número de endereços não autorizados. A plataforma Bet Legal identificou 415 novos sites de apostas sem autorização após a publicação da medida provisória, elevando o total de páginas monitoradas de 295 às 18h de 25 de setembro para 710 às 19h10 de 27 de setembro, alta de 141%. Só no sábado (26 de setembro) foram detectados 294 novos endereços.

De 1º de janeiro a 22 de setembro de 2026, a SPA encaminhou 57 691 endereços para restrição pela Anatel. Esses números não correspondem necessariamente ao total de empresas, já que uma mesma organização pode operar diversos domínios.

As apostas legais não foram derrotadas após o veto de Lula. As empresas avaliam articular uma contestação da medida provisória, que tem força de lei e pode vigorar até 120 dias, perdendo eficácia se não for convertida em lei pelo Congresso. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, indica que a movimentação no Congresso deve aguardar o período eleitoral, mas não descarta levar o caso ao STF, embora ainda estejam sendo definidas as teses para eventual ação.

Fonte: Poder Economia